MP recomenda nova vistoria no transporte escolar do município de Abaiara
- 19/01/2023
Transporte escolar (Foto: Reprodução/ Procon RS)
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nesta quarta-feira (18) que Prefeitura de Abaiara, no Cariri, regularize do transporte escolar, com a realização de vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o MPCE, em vistoria realizada no ano passado, foi constatada ausência de transporte efetivo, veículos inadequados, falta de capacitação de motoristas.
De acordo com a recomendação expedida pela promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima, da Promotoria de Justiça Vinculada de Abaiara, todos os transportes escolares próprios, contratados, terceirizados, locados ou sublocados devem passar por uma nova inspeção e eventuais problemas devem ser corrigidos.
A promotora recomenda ainda que os entes públicos devem providenciar, com urgência, veículos em perfeitas condições de uso, com todos os itens de segurança, para substituir aqueles reprovados na vistoria, de forma a não prejudicar o transporte dos alunos.
Além disso, ficou recomendado que os condutores tenham idade superior a 21 anos, com carteira de habilitação na categoria D, sem qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidente em infrações médias durante 12 meses, possuir certificado de curso especializado e apresentar documentação pessoal e certidão negativa de antecedentes criminais.
Por Redação
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