Veja as penas determinadas pelo STF para Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes

12/09/2025
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Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado e mais cinco crimes. A decisão da Corte ainda será publicada, abrindo o prazo para que as defesas recorram a decisão. Os réus só serão presos após ocorrer o trânsito em julgado, quando são esgotadas todas as possibilidades de recursos.

Por 4 votos a 1, todos os integrantes do chamado núcleo 1, considerados os principais agentes da trama golpista, foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O único que não respondeu a todos os crimes é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Ele conseguiu suspensão de parte das acusações e respondeu pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Veja as penas determinadas

Jair Messias Bolsonaro ex-presidente da República: 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado + 124 dias - multa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro: 26 anos, inicialmente em regime fechado + 100 dias - multa;

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos, inicialmente em regime fechado + 100 dias - multa;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos, inicialmente em regime fechado + 100 dias - multa;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos, inicialmente em regime fechado + 84 dias - multa;

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos, inicialmente em regime fechado + 84 dias - multa;

Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto, cumprindo o acordo feito por meio da delação premiada.

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias, inicialmente em regime fechado + 50 dias - multa.

Como votou cada ministro?

A Primeira Turma, que julgou caso, é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Destes, somente Luiz Fux apresentou divergência pela condenação dos réus. O ministro votou para absolver Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Porém, apresentou voto favorável para condenar Mauro Cid e o general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.