Ex-secretário de cultura de Nova Olinda é alvo de ação do MPCE por suspeita de "rachadinha"
- 03/09/2025
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Nova Olinda. Foto: Nicolau Neto.
Um ex-secretário de cultura de Nova Olinda e mais dois servidores da pasta são alvos de uma Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha entre os anos de 2021 e 2024.
A suspeita é de que os servidores recebiam uma gratificação de desempenho sem que houvesse alteração das condições de trabalho nem aumento da carga horária que justificasse a implementação. Ainda, segundo a investigação, parte dos valores recebidos eram repassados ao ex-secretário ou pessoas indicadas por meio de transferências ou entregas em espécie.
Em fevereiro deste ano, o mesmo trio já havia sido denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, após a operação Secretaria de luxo deflagrada em setembro de 2024. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.
No documento, a Promotoria de Nova Olinda pede à Justiça a condenação dos suspeitos pela prática de ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito obtido em razão da função pública. Também, solicita:
- Ressarcimento integral do dano ao erário;
- Perda da função pública eventualmente ocupada ou posteriormente assumida na Administração municipal;
- Suspensão dos direitos políticos até 14 anos;
- Multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial;
- Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente;
- Fixação de indenização por dano moral coletivo, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) ou outro fundo correlato.
A redação do Portal Miséria entrou em contato com o município para um posicionamento sobre o caso. Porém, não recebeu retorno oficial até o fechamento desta matéria.
Bruna Santos
Miséria.com.br
